Aprefex deve se reunir com o TCE-MS para tratar sobre protestos judiciais
A diretoria da Aprefex-MS (Associação de Prefeitos e Ex-prefeitos de
Mato Grosso do Sul) deve se reunir com o presidente do TCE-MS
(Tribunal de Contas do Estado), conselheiro Iran Coelho das Neves, para
tratar da questão dos protestos judiciais registrados em cartórios como
consequencias de multas por irregularidades administrativas.
O alto volume de protestos de que chegam as casas dos associados,
principalmente gestores que deixaram os cargos há anos, levou a Aprefex-
MS a buscar o diálogo com o TCE-MS.
Na última quarta-feira (17), o Assessor Jurídico da entidade, Vinícius
Monteiro Paiva, se reuniu com representantes da Diretoria Jurídica e da
Secretaria de Controle Externo da Corte Fiscal para agendar o encontro.
A ideia é que o encontro entre a diretoria da entidade e o conselheiro
aconteça ainda esta semana, segundo adiantou o advogado da Aprefex-MS.
Durante a reunião no TCE-MS, Vinícius apresentou ofício com as solicitações da Associação, no qual a diretoria reitera a preocupação com
os protestos oriundos da PGE (Procuradoria Geral do Estado.
“Ficou de ser agendada uma reunião com o presidente da Corte Fiscal, para
dar encaminhamento aos nossos pedidos. Creio que ainda nesta semana
seremos atendidos”, previu o advogado, em conversa com os associados.
Prorrogação
No documento, o presidente da Aprex-MS, Luiz Antônio Milhorança,
solicita a prorrogação do prazo de adesão ao Refis (Programa de
Recuperação Fiscal) e a suspensão dos atos de cobrança dos processos
encaminhados à dívida ativa.
Ele alega que tem recebido uma série de ligações e mensagens nas quais
prefeitos e ex-prefeitos expõem suas situações de extrema dificuldade,
sobretudo, alegando a impossibilidade de pagar as dívidas decorrentes desses protestos nesse momento de crise causada pela pandemia do Covid-19 (novo coronavírus).
Fonte: Assomasul
