Assomasul comemora aprovação da PEC que torna o Fundeb permanente
O Senado aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (25), a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que altera regras e torna permanente o Fundeb (Fundo que financia a educação básica).
Além de comemorar o que considera mais uma conquista municipalista, o presidente da Assomasul, Pedro Caravina, agradeceu o empenho dos parlamentares que representam Mato Grosso do Sul em Brasília pela aprovação do texto que, segundo ele, é fundamental para a qualidade da educação básica nos municípios.
A senadora Simone Tebet (MDB-MS), presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa, foi uma das que mais se movimentaram em favor da aprovação do texto.
O texto foi aprovado com o mesmo teor já aprovado na Câmara dos Deputados, no mês passado.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), deve promulgar a emenda já nesta quarta (26) em uma sessão do Congresso marcada para as 11h.
A PEC prevê, entre outros pontos, a ampliação gradual da participação da União no Fundeb, de forma a chegar a 23% a partir de 2026. Atualmente, essa complementação financeira do governo federal está em 10%. O placar no Senado foi de 79 votos a 0, nos dois turnos.
Líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), afirmou que o Executivo e sua base no Congresso vão “agilizar a regulamentação” do novo Fundeb.
Considerado essencial para o ensino público no país, o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica pode deixar de existir em dezembro se não for prorrogado. A extinção é definida na própria lei de criação do fundo.
A renovação é tida como fundamental para garantir o reforço de caixa de estados e municípios para investimentos da educação infantil ao ensino médio.
O fundo é composto por contribuições dos estados, Distrito Federal e municípios e por uma complementação da União sobre esses valores. Hoje, o Fundeb representa 63% do investimento público em educação básica.
Em 2019, os recursos do Fundeb chegaram a R$ 166,6 bilhões. A participação federal é usada para complementar os fundos estaduais que reuniram, em determinado ano, um valor por aluno abaixo do mínimo nacional.
No ano passado, nove estados precisaram receber essa complementação: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.
*ASSOMASUL
