Comissão decide continuar investigação sobre denúncia de favorecimento em cessão de área
Por dois votos a um, comissão permanente retomará oitivas para esclarecer denúncia encaminhada à Câmara pelo Ministério Público
Em reunião aberta, realizada nesta segunda-feira (25), a Comissão Permanente de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário, composta pelos vereadores Adriano Cezar Rodrigues, presidente, vereador Davis Martinelli, relator, e vereador Wellington Ricardo de Jesus, membro, decidiu dar continuidade à investigação de possível irregularidade em projeto de lei para cessão de área à empresa Silotrês, visando ouvir novas testemunhas.
No início da reunião, foi lido relatório apresentado pelo vereador Davis, relator da investigação, apontando que, em seu parecer, houve sim a possibilidade de crime, cometido pela empresa e agentes da prefeitura, ao apresentarem projeto de lei para cessão de terreno para a empresa Silotrês. Em seu relatório, Davis indicou que a denúncia seja encaminhada ao Ministério Público.
Apresentando voto em apartado, o vereador Cascão solicitou a continuação do processo pela comissão permanente, voltando para a fase instrutória, para que seja feita a oitiva de novas testemunhas.
Também apresentando voto em apartado, o vereador Sargento Rodrigues foi favorável à continuação do processo. Ele ainda solicitou que o relator Davis dê explicações acerca do áudio que cita no relatório como evidência do possível crime, mas que não foi anexado, uma vez que o CD apresentado possui conteúdo estranho ao processo. Assim, apresentaram um requerimento para que o CD seja periciado para apurar possíveis alterações.
Após solicitação feita pelo vereador Sargento Rodrigues ao presidente da Câmara, André Bittencourt, o diretor-geral da Casa, André Ribeiro, passou a auxiliar o trabalho da Comissão, para contribuir com seu notório conhecimento quanto ao funcionamento de comissões legislativas. Citando a questão do CD com áudio errado e que não foi feito um termo de encerramento de oitiva de testemunhas, para então haver redação do relatório, André Ribeiro alertou para a necessidade de correções sob pena de o processo ser considerado nulo.
O vereador Davis manteve seu voto favorável ao relatório, porém, com dois votos favoráveis, os vereadores darão continuidade ao processo, voltando a ouvir testemunhas.
