Conselho Ambiental aprova licença prévia para construir usina hidrelétrica em Inocência
Em reunião virtual realizada na manhã desta quinta-feira (29), os membros do CECA (Concelho Estadual de Controle Ambiental) aprovaram a liberação de Licença Ambiental Prévia para construção da Usina Hidrelétrica Inocência. O processo de licenciamento foi relatado pelo superintendente de Meio Ambiente da Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar) Pedro Mendes Neto, que deu voto favorável e foi acompanhado por todos os demais membros do órgão.
A usina será instalada no rio Sucuriú, entre os municípios de Água Clara, Inocência e Três Lagoas, com potência de 48 MW. Foram juntados e analisados todos os estudos necessários para avaliar e mitigar os impactos ambientais do empreendimento, sobretudo o EIA-RIMA (Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto ao Meio Ambiente), e definidos outros, como os Programas de Monitoramento da Fauna Terrestre, das Comunidades Aquáticas e da Mastofauna Semiaquática (lontras e ariranhas); de Destinação da Fauna Resgatada na área que será ocupada pelo lago da usina; de Reflorestamento, Manejo e Aproveitamento Científico, Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Recuperação de Áreas Degradadas.
“A localização do UHE INOCÊNCIA atendeu as exigências dos estudos de alternativas locacionais. Os resultados da implantação do empreendimento, associado aos Planos e Programas Ambientais deverão garantir também um lago com a qualidade necessária para servir aos usos múltiplos da água, que possam servir de instrumentos para o incremento de atividades econômicas e de lazer, promovendo o desenvolvimento e bem-estar da população na região”, escreveu o relator, encaminhando voto favorável.
O secretário da Semagro Jaime Verruck, que preside o CECA, abriu espaço para que os conselheiros fizessem perguntas ou colocações, e após todas as dúvidas sanadas, o processo foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. O diretor presidente do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), André Borges, destacou o trabalho criterioso dos técnicos do órgão na análise do processo visando assegurar que o empreendimento tenha padrões de segurança ambiental e que haja a devida compensação por eventuais impactos gerados.
Na mesma reunião foi sorteado outro processo, relativo à solicitação de Autorização Ambiental para Cadastro de Pesca Comercial, que será relatado pelo representante da Sehinfra (Secretaria de Infraestrutura) no Conselho, Pedro Celso.
O CECA é órgão de função consultiva e deliberativa para o estabelecimento de diretrizes da Política Estadual de Meio Ambiente. É composto por representantes de órgãos públicos e da sociedade civil que se reúnem uma vez por mês, ordinariamente, para deliberar sobre temas em pauta.
Fonte: imasul
