Departamento de Fiscalização alerta sobre construções irregulares
A maioria dos embargos registrados foi pela falta do alvará de construção
Não é difícil ver algumas obras sendo notificadas e até embargadas por estarem irregulares. Isso acontece em qualquer município e, em Três Lagoas não seria diferente. O Departamento de Fiscalização de Obras e Posturas da Prefeitura Municipal fechou o ano de 2017 embargando 37 construções na área urbana, sendo que apenas uma dessas foi necessária avançar para processo judicial.
De acordo com Gustavo Wenzel, diretor do Departamento de Fiscalização, ainda foram expedidas 194 notificações de adequação ao Código de Posturas, essas referentes às calçadas ou coberturas em desacordo às normas exigidas.
Por outro lado, o órgão emitiu 855 alvarás de construção no ano passado, 38% a mais, se comparado aos 618 expedidos em 2016. Gustavo alerta para os proprietários sobre a importância de providenciar o alvará para evitar transtornos.
“Ainda é comum acontecer das pessoas iniciarem as obras sem antes retirar a documentação necessária de permissão. Nós orientamos aos responsáveis que façam corretamente todos os procedimentos para que não haja transtornos, pois, recebemos diversas denúncias que, quando comprovadas, geram o embargo”, disse o Diretor.
ALVARÁ
Para retirar o alvará de construção, o proprietário deve dar entrada no Projeto, junto ao departamento, com a planta devidamente assinada por um engenheiro ou arquiteto. Com a planta aprovada, o departamento emite a guia de recolhimento e, após o pagamento, o alvará é emitido. O prazo máximo é de 30 dias.
Importante informar que após o término da construção, o proprietário deve pedir o HABITE-SE, documento que comprova que a obra foi executada e finalizada conforme o projeto apresentado.
SERVIÇO
O Departamento de Fiscalização de Obras e Posturas fica junto a Tributação, localizada à Avenida Rosário Congro, 285 – Centro de Três Lagoas. Horário de funcionamento das 07hs às 17hs, de segunda a sexta. Telefone para mais informações é o (67) 3929-1120.
