Justiça determina reintegração de posse de áreas no Distrito Industrial
Juntas, as áreas têm mais de 134 mil metros quadrados; empresas não cumpriram contrato para geração de empregos na cidade
A juíza Aline Beatriz de Oliveira Lacerda, da Vara de Fazenda e Registros Públicos de Três Lagoas, determinou a reintegração de posse de uma área de 16 mil metros quadrados, localizada no Distrito Industrial da cidade, doada à empresa Brascopper para a instalação de uma fábrica de fibra óptica.
Após doação, em 2011, a empresa teve prazo de 18 meses para concluir o empreendimento – o segundo da Brascopper na cidade. A prefeitura revogou a lei de doação e entrou com ação na Justiça para retomar a área. A sentença favorável ao município saiu no começo deste mês. Agora, a empresa terá 30 dias para desocupar o imóvel após ser notificada.
Em outra ação, a Justiça determinou a devolução de outra área, de 23 mil metros quadrados, localizada no mesmo distrito, que foi doada a empresa Resimax, em 2007, para a instalação de uma fábrica de compostos, tingimento em matéria plástica e resinas plásticas, o que geraria um investimento R$ 12 milhões, previsão de 65 empregos iniciais e 150 ao final do projeto, o que jamais ocorreu. Além disso, a área encontra-se alugada a outra empresa.
No começo deste ano, a Justiça também determinou a reintegração de uma área de 139 mil metros quadrados, cedida à empresa Gurgel para a fabricação de peças e a montagem de carros. O terreno foi cedido em comodato, em 2005, mediante obrigações semelhantes às acertadas com a Brascopper e a Resimax, como a de concluir e colocar em operação a fábrica, o que não aconteceu. Na área, hoje, está instalada outra empresa.
Mais casos
Essas, no entanto, não são as únicas áreas que serão retomadas. A prefeitura solicitou a retomada judicial de mais quatro terrenos, que têm mais de 134 mil metros quadrados. Em um dos casos, a prefeitura retomou um pedaço de uma área porque a empresa cumpriu parte do contrato e poderá continuar operando no local.
A retomada dessas áreas faz parte de um “pente fino” que a Secretaria de Desenvolvimento Econômico iniciou em agosto deste ano para verificar a ocupação do Distrito Industrial. O município analisa quantas e quais indústrias estão instaladas, quantos empregos são gerados por cada uma, bem como um comparativo do tamanho da área doada, com a construída.
O secretário de Desenvolvimento Econômico, Antônio Empke Junior, disse que a administração municipal está tendo mais cautela na doação de áreas, visando a geração de empregos e impostos. Segundo ele, os dois distritos, localizados nas proximidades das rodovias BR-262 e BR- 158, na saída para o Estado de São Paulo, ainda dispõem de áreas para a instalação de novas empresas.
UFN 3
A prefeitura até agora não se manifestou a respeito da área doada para a Petrobras construir uma fábrica de fertilizantes, no Distrito Industrial 3, onde estão instaladas as fábricas de papel e celulose. O prazo para a empresa concluir a instalação fábrica vence em março de 2018. Conforme prevê a legislação, se a estatal não cumprir o prazo, o empreendimento deverá retornar ao município.
Fonte: JPNEWS/Ana Cristina Santos
