Morador tenta vender apartamento recebido de programa social nas redes sociais
Prefeitura esclarece que venda de imóvel é ilegal
Um morador de Três Lagoas está tentando vender através de páginas de compra e venda nas redes sociais, um apartamento no Conjunto Habitacional Orestinho conquistado pelo programa do governo federal “Minha Casa Minha Vida”, através de uma parceria com a Prefeitura do município e a Caixa Econômica Federal.
“Estou vendendo por motivos pessoais, fui a caixa para devolver e ela não aceita de volta. Está tudo em dia os pagamentos de água e luz, não vou abandonar, prefiro vender barato”- diz a publicação.
A nossa reportagem entrou em contato com o homem autor da publicação, identificado como Saulo Galvão que nos esclareceu os motivos da venda.
Saulo revela que mora com a família no bairro há um ano, e que paga em dia à parcela de R$ 42 por mês.
Segundo ele, a intenção é chamar a atenção da mídia e das autoridades, já que ele denuncia o descaso e a burocracia para tentar entregar o imóvel para o órgão pelo qual foi contemplado, neste caso a Caixa Econômica Federal e a prefeitura.
Os motivos da entrega ele esclarece que são por causa de constantes desentendimentos com outros moradores próximos ao bairro.
“Para evitar conflitos ou transtornos prefiro entregar o imóvel, mas quero que a Caixa Econômica Federal retire do meu nome, pois se eu sair do local outras pessoas vão invadir e eu fico no prejuízo”- disse.
Entramos também em contato com o setor de habitação do município e a servidora que nos atendeu esclareceu, que a venda do imóvel é proibida.
“De acordo com o contrato, o morador tem apenas a posse provisória e paga uma prestação mensal pelo imóvel. No documento que os moradores assinaram está bem claro. Em caso de venda, os valores pagos não serão restituídos em hipótese alguma”- reforça.
A atendente do setor também esclarece que os apartamentos foram destinados a famílias de baixa renda, portanto não podem ser comercializados antes de serem pagos pelos moradores beneficiados pelo programa.
“O morador só pode vender após a quitação do imóvel; prazo estimado em 10 anos. Se ficar comprovada a venda, a Prefeitura vai pedir a imediata desocupação do apartamento e o morador perderá o direito de se cadastrar em outros programas sociais”- finaliza.
Tentamos ouvir a Caixa Econômica Federal, mas ainda não tivemos resposta. A nossa reportagem continuará tentando entrar em contato com o banco.
Fonte: Hoje Mais/Albecyr Pedro
