MPF pede a retomada imediata da construção da UFN-3 com o prazo máximo de 6 meses

O Ministério Público Federal ajuizou uma Ação Civil Pública em que pede que a Justiça Federal determine liminarmente a retomada imediata da construção da Unidade de Fertilizantes Nitrogenados 3 (UFN-3), com a implantação dos materiais faltantes, a ser concluída no prazo máximo de seis meses, com apresentação, em juízo, de cronograma mensal de obras, e posterior comprovação da execução das metas. O MPF pede o estabelecimento de multa diária de R$ 50 mil, caso a ordem judicial seja descumprida. Ação tramita em segredo de justiça na 1ª Vara Federal em Três Lagoas.

O MPF pede ainda que a Petrobras seja condenada ao pagamento de indenização pelo dano moral coletivo, a ser revertida ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos, em valor a ser arbitrado pelo juízo, em proporção ao número de habitantes de Três Lagoas, não inferior a R$ 300 mil.

SUSPENSÃO DE VENDA DA UFN-3

A obra, que está parada desde dezembro de 2014, tem 80% dela terminada e mais de R$ 3 bilhões investidos. Além de não ter planos de retomar a construção da fábrica, a Petrobras já divulgou publicamente a intenção de vendê-la, no estado em que se encontra. Tendo isso em vista, o MPF pediu, também em caráter liminar, a imediata suspensão e paralisação de “qualquer tratativa, negociação, ou qualquer ato administrativo tendente à venda, ou pretenda, por qualquer título, transferir ou promover a cessão, a terceiros, da Unidade de Fertilizantes Nitrogenados III”. A Justiça Federal de Três Lagoas determinou a suspensão temporária da venda ou qualquer negociação da UFN-3.

O MPF entende que “o desperdício de patrimônio público, ocasionado pela demora no término das obras, atinge não só a esfera federal, mas também o patrimônio da própria empresa, que despendeu recursos para a realização da obra, bem como devido à degradação do tempo, às intempéries climáticas, que ocasionam depreciação na construção”.

fonte: Hoje Mais