Por unanimidade, Câmara de Vereadores aprova lei que autoriza a Prefeitura a doar lotes do “Jardim das Primaveras”

A ideia é urbanizar o loteamento e doar às famílias ocupantes e para aquelas que são cadastradas em Programas de Habitação de Interesse Social

Por unanimidade, a Câmara Municipal de Três Lagoas aprovou o projeto de lei que autoriza o Município a doar aos ocupantes dos lotes e famílias selecionadas em Programas de Habitação de Interesse Social, os terrenos do loteamento denominado de “Jardim das Primaveras”. O projeto foi encaminhado pela Prefeitura e a votação ocorreu nesta terça-feira (19), em sessão da Casa de Leis.

A lei Nº 3.330 de 19 de setembro de 2017 regulariza a ocupação dos imóveis e assistir as famílias carentes, preferencialmente as pertencentes a grupos e instituições com as quais o Poder Público Municipal assumiu compromisso. “Isso era uma necessidade grande, pois essas famílias vivem em situação precária e há anos lutavam pela regularização. Como ato administrativo e de humanidade, a nossa administração está atendendo esse pedido com aval unanime da Câmara de Vereadores”, ressalta o prefeito de Três Lagoas, Angelo Guerreiro.

O documento relata ainda que desde 2008, por ocasião de ocupação de área pública federal, diversas famílias foram removidas com o compromisso de receberem área do Poder Público Municipal. Por isso, o município promulgou e sancionou a Lei 2.603 de 26 de junho de 2012, colocando em prática ações públicas para a implementação do loteamento “Jardim das Primaveras”.

Conforme a nova lei, o Município fica autorizado a legitimar a posse dos lotes ocupados até o dia 22 de dezembro de 2016, sendo que os demais que não se incluírem nessa característica serão doados a famílias selecionadas em Programas de Habitação de Interesse Social, instituído pelo Município, Estado ou União.

OCUPANTES

Para Maria das Dores Vicente, que é do lar e há um ano vive no lote, essa é uma notícia muito aguardada. “Fico muito feliz, pois não há condições de termos outra moradia e temos que dar graças a Deus por conseguirmos esse barraco. Com essa aprovação, conquistamos mais um passo para uma moradia digna”, enfatiza.  

Jean Norammi, que é pedreiro e técnico em internet, mora há pouco mais de um ano no lote e diz que está esperançoso. “Antes não tínhamos mais esperança e agora vem essa lei e reacende essa sensação boa. A situação aqui é complicada, pois a estrutura do barraco é ruim e não tenho condições de pagar aluguel, mas graças a essa lei minha esposa e eu temos a chance de conseguir um lugar melhor para morar”, explica.

Thainara Serra, que é do lar e vive no local com as duas filhas e o esposo, diz que esse é o sonho realizado de todos os ocupantes. “Estou esperançosa de conseguir a minha casa aqui, é um sonho realizado de todos, vamos lutar até o fim para conseguir a casa”, comemora.