Prefeitura Municipal inicia processo de regularização de imóveis da Vila Piloto

A área com 300 propriedades ainda está em situação de gleba; nenhum dos imóveis possui matrícula e muitos não pagam IPTU

O sonho de muitos moradores do bairro Vila Piloto em poder ter o documento de suas propriedades em mãos, finalmente, está próximo da realidade. A Secretaria Municipal de Governo e Políticas Públicas (SEGOV), da Prefeitura e o Departamento de Habitação, em parceria com o Cartório do 1º Ofício, está realizando a regularização fundiária de 300 imóveis da localidade. Este trabalho faz parte do Programa Papel Passado, em conjunto com o Ministério das Cidades.

De acordo com Telma Marques Tolentino, coordenadora Geral de Políticas Públicas, o objetivo da regularização é legalizar as 300 propriedades entregues pela ação mitigatória da CESP, entre 2002 e 2004. “As famílias foram contempladas com as casas, porém, a área ainda permanece como uma única gleba, ou seja, há mais de 15 anos esses moradores não possuem a documentação de seus imóveis, nem registro junto à Prefeitura”, explicou Telma.

O Cartório de 1º Ofício, segundo a coordenadora, foi responsável pelo levantamento da área, análise de plantas e memoriais. Com estes dados, será possível desmembrar a região e autorizar a Prefeitura Municipal a dividir o loteamento, conforme sua realidade atual. A partir daí, os moradores terão a matrícula de seus terrenos e poderão lavrar escritura e registro, sendo enfim, donos de “papel passado” de suas casas.

Com essa regularização, a Prefeitura Municipal de Três Lagoas vai recolher o IPTU dos diversos imóveis que não pagam até os dias de hoje por falta da matrícula.

VISITAS

A equipe do Departamento de Habitação está visitando os moradores da Vila Piloto, realizando uma pesquisa técnica, no intuito de levantar a situação socioeconômica da família. A diretora de Habitação, Sônia Regina Nunes Martins, afirma que os dados coletados durante as entrevistas vão nortear os próximos passos do trabalho.

“Com essa pesquisa, vamos conhecer a realidade de cada morador e do próprio bairro. Com as informações de cada entrevistado, poderemos estudar a parte burocrática da regularização e, inclusive, direcionar melhorias e investimentos à comunidade”, disse.

Sônia ressalta que durante as visitas, alguns moradores mostraram resistência em receber a equipe. “Muitos acham que é visita política, venda ou que estamos pesquisando para retirá-los de seus imóveis. Quero tranquilizar e dizer que ninguém será despejado. Essa pesquisa é para legalizar a condição de cada um”, esclarece Sônia, afirmando que o serviço está em andamento.

Inicialmente, a regularização fundiária acontece nesta área de 300 unidades, mas, o processo vai ser realizado em toda extensão da Vila Piloto.