Secretaria de Saúde informa que Processo Seletivo foi suspenso por determinação judicial
O Processo Seletivo para contratação temporária de 227 profissionais para Secretaria Municipal da Saúde foi suspenso por determinação judicial. A informação foi divulgada na tarde desta sexta-feira (9) pela Prefeitura.
A Administração Municipal informou que por meio da assessoria jurídica, recebeu no final da manhã de sexta-feira a intimação judicial suspendendo o Processo Seletivo Simplificado feito para atender demandas na área da saúde não contempladas em concurso público realizado anteriormente.
A seleção visava à contratação temporária de servidores de níveis fundamental, médio e superior distribuídas entre as seguintes funções: Médico (Clínico, Psiquiatra, Cardiologista, Geriatra, Plantonista, Radiologista, Infectologista, Auditor, Neurocirurgião, Regulador/ Intervencionista Plantonista, Pediatra, Ginecologista Obstetra, Ortopedista); Auxiliar de Saúde Bucal, Cirurgião Dentista; Cuidador de Pacientes de Residência Terapêutica, Técnico de Enfermagem Plantonista, Técnico Atendente de Regulação Urgência e Emergência Plantonista e Rádio Operador Plantonista, Técnico Administrativo Plantonista, Técnico de Laboratório, Técnico de Raio X, Enfermeiro, Psicólogo, Assistente Social e Farmacêutico.
De acordo com a administração, a medida foi adotada para atender a demanda crescente da saúde, prover o funcionamento das Unidades de Saúde dos Bairros Nova Três Lagoas e Jardim Atenas, e as ampliações da Unidade de Saúde do Jupiá e Centro Odontológico.
No entanto, com a implantação do processo seletivo a administração acabou enfrentando duas ações: uma na Justiça estadual, sob o nº 0900045-13.2017.8.12.0021, em que o Ministério Público Estadual pede, em caráter liminar, a suspensão do processo seletivo e outra na Justiça Federal, sob nº 000342-29.2017.403.6003, em que foi determinada em sede de liminar, dentre outras medidas, a realização de concurso Público no prazo de 180 dias e a realização de processo seletivo para permitir a continuidade dos serviços de saúde.
Apesar das manifestações da administração municipal, insistindo que o processo era legal e visava assegurar a continuidade da prestação dos serviços de saúde e preservar os direitos fundamentais da população três-lagoense, a Justiça suspendeu o processo, que já estava na fase de análise da documentação dos candidatos.
A assessoria jurídica da Prefeitura informou que vai recorrer da decisão. Os salários eram de R$ 1.438,15 a R$ 20.110,00 por mês.
Fonte: Infoco Bolsão
