Comissão apura denúncia de superfaturamento em medicamentos especiais
A Comissão de Inquérito (CI) da Câmara Municipal de Três Lagoas, que investiga denúncia de superfaturamento na compra de medicamentos pela prefeitura, junto à Drogaria Odeon, ouviu, na manhã desta segunda-feira (17), a secretária municipal de Saúde, Angelina Zuque, o proprietário da empresa ganhadora da licitação, Flávio Garcia Pereira, e o gerente da mesma, Paulo Luiz Dutra Vieira.
Os integrantes da CI, os vereadores Apóstolo Ivanildo (presidente), Renée Venâncio (relator) e Luiz Akira (membro) buscaram esclarecimentos sobre o processo licitatório nº 149/2017 e também do cumprimento do contrato, naquele ano. O pregão presencial foi destinado à compra de medicamentos judicializados, ou seja, que o município teve que fornecer após decisão judicial, pois os mesmos não constam da lista de medicamentos comprados na rotina do Sistema Único de Saúde (SUS).
Angelina Zuque explicou que a Secretaria faz o levantamento das necessidades e encaminha solicitação de aquisição para o setor de Licitações, da Secretaria de Finanças. Uma vez concluído o processo e determinada a empresa ganhadora, a Secretaria de Saúde encaminha os receituários médicos, por meio do setor de assistência social. Ela ressaltou que só existe dispensação dos medicamentos com receita médica, os quais são primeiramente recebidos na farmácia central, onde os farmacêuticos checam lote, data, quantidade e todas as informações constantes em nota fiscal. A parti daí, o medicamento volta ao setor de assistência social, onde passa por nova conferência, antes da entrega ao usuário.
A secretária também explicou que o contrato sofreu aditivo de 25% porque a demanda por este tipo de medicamento, comprado por medida judicial, foi crescente, durante sua vigência. Ela disse desconhecer casos de rasuras em receitas médicas, um dos aspectos denunciados, assim como afirmou que, embora existam liminares com data de até 2005, sendo cumpridas, é impossível que uma pessoa morta, por exemplo, ainda esteja recebendo medicamentos, pois tem que ter receita atualizada, expedida pelo médico especialista.
Os representantes da empresa também prestaram esclarecimentos e negaram qualquer ato ilícito na licitação ou na execução do contrato com a prefeitura. Eles explicaram como funciona a aquisição dos medicamentos, a entrega à administração municipal e a forma de recebimento dos valores contratados.
A CI foi formada pela Resolução 02/2019, de 12 de março, após o Ministério Público Estadual encaminhar a denúncia à Câmara Municipal, solicitando que a Casa a investigasse, A denúncia formulado ao MPE é de superfaturamento na aquisição de medicamentos e insumos farmacêuticos para atendimento aos pacientes do SUS, por meio do Pregão Presencial 149/2017, no valor de R$ 1.575.000,00, em que se sagrou vencedora a Drogaria Odeon.
