STF define hoje novo relator da Lava-Jato

Ministro Fachin se coloca à disposição para mudar da Primeira para a Segunda Turma para poder participar de sorteio da relatoria

Praticamente duas semanas depois da morte do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki em um acidente aéreo, a Lava-Jato deverá ter, a partir desta quarta-feira, um novo relator. A expectativa é de que a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, defina antes do início da sessão plenária marcada o nome do magistrado que conduzirá o processo. O assunto será tratado em uma reunião pela manhã.

A tendência é que seja feito um sorteio na Segunda Turma, da qual Teori fazia parte. Outros quatro ministros compõem o colegiado e pode haver transferência de um magistrado de outra turma. Ao chegar a Brasília ontem, o ministro Edson Fachin se colocou à disposição para mudar de colegiado.

Segundo nota divulgada pelo gabinete do ministro, Fachin se apresentará para “possível transferência à Segunda Turma, caso não haja manifestação de interesse por parte de integrante mais antigo”. Há uma ordem de preferência para a transferência entre turmas, que respeita a dos mais antigos no colegiado.

Os outros componentes devem ser consultados antes da transferência ser autorizada por Cármen Lúcia. Segundo interlocutores do Supremo, a tendência é de que não haja oposição. Nas últimas semanas, há um entendimento sendo construído entre ministros para respaldar a mudança de Fachin.

Neste caso, o ministro participaria do sorteio na Segunda Turma, a principal tendência, que se baseia no procedimento adotado em 2009 pelo ministro Gilmar Mendes, quando morreu o colega Carlos Menezes Direito. Mendes se valeu do artigo 68 do regimento para redistribuir um processo, segundo o qual deve haver um sorteio dentro da própria turma.

Há ainda a possibilidade de a ministra redistribuir o caso entre todos os ministros. A fórmula será acertada na reunião informal entre os magistrados, que ocorrerá pela manhã. Segundo o Supremo, o sorteio é feito de maneira eletrônica e aleatória, por isso, não é possível haver interferência na distribuição se esse for o caminho escolhido.

Há uma outra possibilidade, aventada em alguns gabinetes, que facilitaria um eventual acordo para que Fachin fosse escolhido o relator do processo. Neste caso, uma interpretação do regimento faria de um ministro transferido para a segunda turma o relator da Lava-Jato, porque passaria a ocupar a cadeira de Teori.

A possibilidade é polêmica e encontra resistência dentro do próprio Supremo. “Não há essa previsão no regimento”, disse um técnico do STF. Outra situação possível seria ministros se declararem impedidos de relatar o processo, visto como improvável porque, neste caso, eles também não poderiam julgar qualquer ação referente à Lava-Jato

O ministro a ser escolhido será o responsável por tocar a investigação sobre o maior escândalo de corrupção do país no Supremo. Caberá ao sucessor de Teori dar o ritmo às investigações no Ministério Público. Na condição de plantonista durante o recesso do Judiciário, a ministra Cármen Lúcia homologou na segunda-feira as delações premiadas de 77 executivos da Odebrecht. Os depoimentos foram encaminhados à Procuradoria-Geral da República (PGR), que pedirá abertura de novos inquéritos, inclusão de informações em investigações já existentes, encaminhamento de casos a outras instâncias e propor denúncias, O processo está sob sigilo, que pode ser quebrado a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Delações

O presidente Michel Temer decidiu que só indicará o novo ministro do Supremo somente após a definição do relator da Lava-Jato, para minimizar as críticas sobre uma eventual interferência. Teori pretendia homologar as delações na primeira quinzena de fevereiro, por isso Cármen decidiu validar as delações, após pedido de urgência de Janot.

Hoje, a sessão que marcará o fim do recesso não será solene. Tradicionalmente, há uma cerimônia de abertura dos trabalhos, com a presença de convidados de fora do Judiciário, até mesmo com a participação do presidente da República, o que não ocorrerá. O encontro começará às 14h. Na ocasião, o decano da Corte, Celso de Mello, fará um discurso em homenagem a Zavascki. Depois, será dado início à pauta de julgamentos, que inclui a discussão sobre réus na linha sucessória do Planalto.

Linha sucessória

O Supremo Tribunal Federal deve definir hoje que réus podem assumir as presidências da Câmara e do Senado, mas terão de ficar de fora da linha sucessória do Palácio do Planalto. Com isso, a maioria dos ministros vai repetir a decisão tomada em relação ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), em dezembro, quando foi analisada a liminar que afastava o peemedebista do cargo. O resultado do julgamento colocará uma espada na cabeça de quem for eleito para comandar as duas Casas do Legislativo. Nenhum dos dois favoritos até o momento — o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) e Rodrigo Maia (DEM-RJ) — é réu, mas ambos foram citados no depoimento dado pelo executivo da Odebrecht Cláudio Melo. Eunício, que aparece com o codinome Índio na delação de Melo, seria beneficiário de uma doação de R$ 2,1 milhões. Já Maia é chamado de Botafogo e teria recebido R$ 500 mil da construtora. Mas eles acabaram sendo beneficiados pelo resultado do julgamento de Renan, em dezembro.